Tribunal do Trabalho determina Bitcoin como forma de pagamento em acordo trabalhista

Tribunal do Trabalho determina Bitcoin como forma de pagamento em acordo trabalhista

Um processo trabalhista em Uruaçu, Goiás, terá seu pagamento em Bitcoin. A decisão partiu do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18).

Segundo o site do TRT 18, o acordo envolve uma empresa de mineração de criptomoedas e um funcionário. A quantia paga será de R$ 350 mil, ou cerca de 5,47 Bitcoin na cotação atual (R$ 64.000,00).

O nome da empresa e do funcionário não foram revelados.

Acordo foi selado via Google Meet

Além do pagamento em Bitcoin, outra inovação da audiência foi a realização via Google Meet. A audiência telepresencial de conciliação permitiu a participação do representante da empresa desde Dubai, nos Emirados Árabes, onde reside.

O pagamento será efetuado através da conversão dos Bitcoins em reais. A empresa será responsável pelo pagamento das taxas e pelo cálculo da cotação no dia da transferência.

O cálculo será feito no expediente bancário brasileiro no mesmo dia em que feita a transferência. Após a conversão, o valor será repassado ao funcionário.

Uso do Bitcoin foi destaque

A iniciativa de incluir o processo para a conciliação foi da servidora da unidade, Nayara Souza. Ela acionou as partes por meio do aplicativo WhatsApp Business e sugeriu a inclusão em pauta. As partes aceitaram e a audiência foi designada para o último dia 25.

O conciliador foi o diretor de Secretaria, Danilo Diniz, e o juiz do trabalho Carlos Gratão conduziu e homologou o acordo. Para Diniz, o uso das tecnologias – Google Meet e Bitcoin – foi fundamental no processo.

A participação dos envolvidos também foi destaque para o juiz do caso, Carlos Gratão. Ele citou especialmente o engajamento na criação das cláusulas de uso do Bitcoin.

“Os advogados atuaram como verdadeiros parceiros na condução do acordo e na elaboração das cláusulas que trataram do pagamento por meio de Bitcoins”, afirmou.

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