STJ nega recurso e Foxbit continua com conta fechada no Bradesco

STJ nega recurso e Foxbit continua com conta fechada no Bradesco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela Foxbit sobre o caso do encerramento da conta bancária da corretora de criptomoedas pelo banco Bradesco.

Na decisão, publicada na quarta-feira (14), o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino esclareceu que o banco não é obrigado a manter aberta a conta da corretora. 

Ou seja, segundo o entendimento do magistrado, o Bradesco agiu dentro das diretrizes do Banco Central (Bacen). 

“Não se afigura razoável exigir que uma das partes mantenha um vínculo contratual por tempo indeterminado, contra a sua vontade”, destacou.

Entenda o caso

Desde 2017, a Foxbit batalha na justiça para reabrir sua conta junto ao Bradesco. Isso porque o banco encerrou a conta da exchange em uma decisão unilateral.

A corretora alegava que, então, a instituição financeira não poderia ter agido desta forma.

Entretanto, o Judiciário afirmou que a exchange foi notificada sobre o prazo para o fechamento da conta.

O relator ainda apontou que a Foxbit confessou ter recebido duas notificações de encerramento de conta.

Portanto, a conduta do Bradesco teria ocorrido, segundo a decisão, dentro da lei e de forma regular.

“Nesse contexto, tem-se que a instituição financeira cumpriu devidamente o art. 12 da Resolução BACEN/CMN n° 2.025/1993, com redação dada pela resolução BACEN/CMN n°2.747/2000, motivo pelo qual o expediente que visava ao encerramento da conta bancária foi regular e permitido”. 

A resolução em questão determina que as partes podem rescindir unilateralmente os contratos de conta-corrente e de outros serviços bancários. No entanto, a instituição precisa notificar o titular da conta sobre o encerramento, como teria feito o Bradesco.

Nesse sentido, o relator julgou o pedido de recurso improcedente. Assim, decidiu que a conta da Foxbit no Bradesco permanecerá encerrada:

“Desse modo, e diante do tempo transcorrido desde a ciência inequívoca da autora sobre a notificação enviada pela ré para encerramento da conta bancária, é de rigor a reforma da r. sentença para julgar o pedido improcedente.”

O que disse a Foxbit

Procurada pelo CriptoFácil, a Foxbit, através de seu CEO, João Canhada, declarou:

“Apenas mais um dia no mundo cripto. Infelizmente é extremamente comum essa dificuldade com os bancos imposta aos usuários de criptomoedas. Recomendo aos clientes dessa instituição e de outras que boicotam ativamente qualquer empreendedor, empresa e usuário de Bitcoin, que evitem se possível fazer negócios com esses bancos. No mais, nenhum cliente da Foxbit será afetado, já que há mais de um ano não utilizamos o Bradesco para receber depósitos.”

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