Receita Federal deve informar impacto do CNAE das exchanges brasileiras

Receita Federal deve informar impacto do CNAE das exchanges brasileiras

No dia 2 de outubro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB).

O objetivo da autarquia é saber o entendimento da RFB sobre o impacto da criação de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para corretoras de criptomoedas.

Questionamento do Cade

No ofício, o Cade questionou especificamente:

“Considerando a recente criação, por parte do IBGE, de um CNAE específico para as atividades de corretagem e custódia de criptoativos, informe, por favor, o entendimento da Receita Federal do Brasil acerca da repercussão que tal fato pode ter sobre a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1888”.

Além disso, o Cade pediu que a RFB apresente outras informações que entender relevantes ou necessárias para a análise do tema por este Conselho.

Sobre a Instrução Normativa RFB nº 1888

A IN 1888 passou a vigorar em agosto de 2019. Essa Instrução Normativa “institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos”.

Ou seja, a IN obriga que as exchanges declarem mensalmente todas as operações realizadas pelos seus clientes. Essas operações incluem: compra, venda, permuta e retirada de criptoativos

Vale ressaltar que, para a IN 1888, mesas de OTC e P2P pessoa jurídica também são consideradas “exchanges”. Portanto, também devem prestar as informações mencionadas.

Inquérito apura conduta anticoncorrencial dos bancos

O ofício enviado pelo Cade integra o Inquérito Administrativo que apura a suposta conduta anticoncorrencial dos bancos.

Esse processo foi aberto pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) em junho de 2018.

O objetivo da ABCB é solicitar uma punição aos bancos que encerraram contas de exchanges. Por outro lado, visa garantir que a prática não ocorra mais no Brasil.

Essa investigação apura supostas condutas anticoncorrenciais praticadas por instituições bancárias em desfavor de empresas corretoras de criptoativos.

Nesse sentido, a requisição de informações enviada à RFB tem o objetivo de “instruir o referido processo”.

Agora, a Receita Federal tem até o dia 9 de outubro para responder ao ofício do Cade.

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