Criptomoedas vão entrar na lei contra lavagem de dinheiro

Criptomoedas vão entrar na lei contra lavagem de dinheiro

Uma comissão de juristas, nomeada na quinta-feira (10) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai revisar a lei de lavagem de dinheiro.

Um dos objetivos é incluir novas formas de lavagem de dinheiro, como o uso de criptomoedas, operações com trustes e sucessivas transações internacionais. 

Além disso, o grupo pretende uniformizar o entendimento sobre a prática.

Lavagem de dinheiro em doações eleitorais

De acordo com uma matéria do Valor Econômico, a comissão vai debater ainda outros aspectos do crime.

Por exemplo, se aplica doações eleitorais são classificadas como crime, se é continuado ou restrito à data de ocultação e se pode ser enquadrado como tal quando o dinheiro vai para uma conta própria.

Portanto, o grupo terá 90 dias para apresentar um anteprojeto que será discutido pelos deputados.

No entanto, como o prazo se encerra em dezembro, a votação deve ficar para a próxima gestão. Ou seja, quando o novo presidente da Câmara assumir, em fevereiro.

Vale lembrar que essa lei foi atualizada pela última vez em 2012. Na ocasião, foi criado também o instituto da delação premiada.

Revisão dará mais clareza 

A única parlamentar que irá integrar a comissão é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo Coelho, que coordenou a análise do pacote anticrime, a lei atual está ultrapassada e exige revisão:

“Como é um tipo de crime que se reinventa muito, é preciso que façamos uma atualização para incluir as novas modalidades de branqueamento”, disse

A advogada Maria Claudia Pinheiro, que também vai integrar a comissão, destacou que a lei atual gera dúvidas e inseguranças. 

“Muitas vezes o aperfeiçoamento não passa nem por abrandar a lei nem recrudescer. Mas por aclarar, dar segurança, incorporar alguns critérios que a jurisprudência já construiu, mas ainda estão muito fluidos para o aplicador do direito e causam divergências”, disse.

Sobre a comissão

A comissão será coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca. O relator será Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Também integrarão a comissão magistrados, advogados e integrantes do Ministério Público. O grupo não será remunerado pelo serviço.

Leia também: Tether, Bitfinex e Huobi anunciam colaboração contra lavagem de dinheiro

Leia também: PIX: especialista fala sobre segurança do sistema de pagamentos

Leia também: 90% das transações ilegais com criptomoedas não são rastreadas

Forex Crypto News: Cripto Facil