Binance processa brasileiro que tentou registrar sua marca no INPI

Binance processa brasileiro que tentou registrar sua marca no INPI

De acordo com uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) publicada nesta sexta-feira, 20 de março, a Binance entrou com um pedido de tutela de urgência para que um brasileiro não possa usar sua marca.

O brasileiro teria registrado o domínio www.binance.com.br, além de ter recebido concessão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no dia 07 de maio de 2019. A justiça federal decidiu favoravelmente à Binance.

INPI registrou a marca

Em seu pedido, a Binance sustentou que já atua utilizando este nome desde abril de 2017, afirmando que sua marca já é reconhecida no mundo inteiro pelo fato de ter alcançado “enorme sucesso e a liderança mundial em seu segmento de mercado”.

O magistrado responsável pela decisão sustenta que o brasileiro possui conhecimento sobre a relevância da Binance, pois possui conta junto à exchange. Ele ainda acrescenta em um trecho da fundamentação que o registro causa perigo de dano à Binance:

“Em relação ao perigo de dano, está presente na medida em que o 2º réu utiliza a marca objeto da ação como nome de domínio (binance.com.br) e impede o uso da marca pela autora [Binance] no Brasil, inclusive em meio digital (conforme COMP6 e notificação reproduzida no item 60 da inicial), o que claramente prejudica o exercício dos direitos da autora no mercado brasileiro.”

Como resultado dos argumentos apresentados pela exchange, o brasileiro não poderá utilizar a marca Binance, bem como deverá tirar do ar seu site:

“Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único da LPI, concedo a tutela de urgência requerida para:

(a) suspender os efeitos do registro nº 906.982.588, para a marca BINANCE;

(b) determinar que o 2º réu abstenha-se do uso da marca BINANCE, em qualquer meio, incluindo sites, aplicativos e nomes de domínio, sob pena de imposição de multa, nos termos do art. 537 do CPC;

(c) por consequência, determino ainda que seja suspenso o nome de domínio binance.com.br, devendo o órgão responsável efetuar o congelamento de tal domínio.”

Contudo, a decisão se dá apenas em caráter de tutela de urgência, podendo o brasileiro ainda apresentar contestação e a decisão ser revertida. Além disso, foi negado o pedido da Binance para proibir que sejam registradas marcas com este nome no Brasil.

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