Tribunal do Ceará ordena bloqueio de valores em contas bancárias da AWS Mining

A AWS Mining é uma suposta pirâmide financeira, cuja sede está supostamente localizada na Austrália. A empresa ofertava uma participação no negócio de mineração de criptomoedas por ela administrado com a promessa de retornos de 100%.

Além disso, ainda havia um sistema de indicações onde usuários recebiam quantias extras ao indicar novos associados. Nesta quinta-feira, 21 de novembro, foi publicada uma decisão judicial no Diário de Justiça do Estado do Ceará ordenando o bloqueio de valores nas contas bancárias da AWS Mining. Além da AWS Mining, a decisão também envolveu o também suposto esquema de pirâmide Mycoindeal, que possui reclamações no site Reclame Aqui com títulos como “bloquearam meu acesso e sumiram com meus Bitcoins”.

O investidor Roberto Carlos Alves Sombra solicitou o cancelamento do contrato de rendimento e a devolução dos valores por ele investidos que totalizam R$121.500,00. Na decisão, foi fundamentado que não cabia ainda a restituição do valor, contudo:

“O perigo de dano e/ou o risco ao resultado útil do processo, por sua vez, advém da suspensão das atividades empresariais pelas demandadas, obstando a possibilidade de saques pelos investidores, tendo, o autor, aplicado vultosa quantia, totalizando R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais), urgindo, portanto, seja resguardada a efetividade do provimento final buscado na presente demanda, sendo o bloqueio judicial de numerários, por meio do Sistema Bacenjud, a medida mais eficaz e recomendada no caso em apreço, descabendo, no entanto, a transferência imediata ao demandante, em razão do risco da irreversibilidade da medida.”

Em virtude do exposto acima, embora o valor não tenha sido restituído ainda ao investidor, a decisão deu-se no sentido de bloquear o valor de R$121.500,00 das contas das empresas AWS Mining e Mycoindeal, visando resguardar o valor caso haja o entendimento de que a quantia merece ser restituída.

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