Suprema Corte da Índia adia decisão sobre status legal de criptoativos no país

Nesta terça-feira, 15 de outubro, o Supremo Tribunal da Índia adiou mais uma vez a audiência sobre o caso contra as restrições às criptomoedas praticadas pelo Banco Central do país (RBI, na sigla em inglês). O RBI respondeu à representação das exchanges de criptomoedas conforme indicado pelo tribunal, que deveria retomar a audiência do caso nesta terça-feira.

Audiência postergada

A audiência na Suprema Corte indiana estava programada para retomar as atividades nesta terça-feira. De acordo com a ordem judicial emitida no início deste mês, o caso deveria ser listado como “prioridade do conselho”, o que deu à comunidade de criptomoedas indiana a expectativa que o caso avançasse ainda naquele dia.

No entanto, o portal de notícias Bitcoin.com informou que o caso foi listado como número dois na lista da sala de audiências onde seria realizado.

“O caso terá andamento desde que três juízes se reunissem hoje no Tribunal nº. 5”, detalhou o portal.

No entanto, apenas dois juízes compareceram para a audiência, o que tornou inviável o seguimento da ação. Com isso, o tribunal não pôde ouvir o caso e adiou a audiência, que voltará a ser realizada no dia 12 de novembro deste ano.

Entenda o caso

Em agosto, a Suprema Corte indiana exigiu que o RBI desse explicações sobre os motivos que levaram ao fechamento de contas bancárias de empresas que trabalham com criptomoedas. O RBI emitiu uma circular em abril que proibia os bancos de oferecerem contas para exchanges e outras empresas do setor.

Essa exigência deu início à uma longa batalha entre as empresas e o RBI que foi parar na mais alta corte do país. Nesse meio tempo, o governo indiano chegou até mesmo a sugerir o banimento de todas as criptomoedas do país, decisão que foi criticada até mesmo dentro do governo.

As criptomoedas começaram a se destacar na Índia no final de 2016, quando o governo proibiu a circulação das notas de 500 e 1000 rúpias, as de maior valor nominal do país, e exigiu que estas fossem trocadas em bancos (cerca de 65% dos indianos guardavam dinheiro em casa na ocasião). Com isso, muitas pessoas adquiriram criptomoedas para impedir que seu dinheiro perdesse valor e para escapar dos altos custos de ter uma conta bancária no país.

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