Poder Judiciário de São Paulo bloqueia bens de proprietários da Binary Bit

A Binary Bit é uma empresa que afirma realizar investimentos em Bitcoin e criptomoedas, prometendo lucros diários de 1,5% sobre o valor investido. No dia 25 de outubro, o CriptoFácil noticiou que a empresa sofreu ameaças de investidores que se sentiram lesados ao não conseguirem recuperar o dinheiro aplicado.

O fundador da Binary Bit José Ricardo Pereira Lima Filho, também conhecido como Ricardo Toro, garantiu aos investidores que foram até sua casa no dia 22 de outubro que o capital deles seria retornado.

É importante ressaltar ainda que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está investigando a Binary Bit por suspeita de prática de fraudes no mercado financeiro. Em uma decisão publicada nesta terça-feira, 12 de novembro, no Diário de Justiça do Estado de São Paulo, a juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva deferiu parcialmente a tutela de urgência ajuizada por alguns investidores da Binary Bit no processo 1004332-20.2019.8.26.0101.

De acordo com a fundamentação da decisão da magistrada:

“Constatei que, supostamente, os réus estariam implementando esquema ilícito, mediante a oferta pública que apresentava significados jurídicos legais para obter ganhos pessoais, na modalidade pirâmide financeira que é previsivelmente não sustentável pois depende do recrutamento progressivo de pessoas para o esquema até a níveis insustentáveis. Portanto, a tutela de urgência merece ser deferida.”

Silva também menciona como fatores que motivaram sua decisão o fato da Comissão de Valores Financeiros (CVM) ter denunciado a Binary Bit ao Ministério Público de São Paulo, bem como o Ministério Público de Salvador/BA instaurar um inquérito civil, acionando a Polícia Federal e outros órgãos públicos como o COAF e CVM.

A decisão deu-se da seguinte forma:

“Isto posto, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência cautelar antecedente para determinar o constrição do patrimônio dos réus, através das seguintes diligencias: i) bloqueio de ativos financeiros, através do sistema Bacenjud; ii) o bloqueio de circulação de veículos, através do sistema Renajud; iii) o bloqueio de imóveis, através do sistema Arisp.”

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