Ministro do STJ cita criptomoedas como um dos desafios da advocacia brasileira

Nesta quarta-feira, 02 de outubro, o jornal Folha de São Paulo publicou trechos da nova obra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. Seu novo livro se chama “O papel da advocacia e seus desafios na atualidade”.

Os trechos selecionados citam o Ministro quando ele fala de temas como as diferenças entre a advocacia nos Estados Unidos e no Brasil, dando a entender que a profissão tem um peso maior lá fora do que em território nacional – por conta do vasto número de universidades que oferecem o curso de Direito.

Os trechos então passam a abordar a tendência mundial que circunda a ideia de governança no lugar de governo. Governança é quando indivíduos e instituições (públicas e privadas) administram seus próprios assuntos. São citados três exemplos que se enquadram dentro deste movimento, sendo um deles as criptomoedas – com um toque do sistema de compliance. O trecho diz:

“Meio de troca que se utiliza da tecnologia blockchain e criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades de moeda sem uma regulamentação mundial e sem Banco Central para o controle de sua emissão.”

Ele acrescenta que os sistemas de compliance também fornecem autorregulação interessante para empresas e corporações, sem a intervenção estatal.

Salomão, após passar pelos outros exemplos (que incluem câmaras de medição e arbitragem), afirma que “o profissional de Direito deve estar preparado para estes novos tempos”.

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