Governo da Ucrânia apresenta projeto de lei para tributação de criptoativos

Após anunciar que planeja regular o mercado de criptomoedas, conforme relatado pelo CriptoFácil em setembro, o governo da Ucrânia apresentou um projeto de lei que estabelece como a receita obtida com criptoativos deve ser tributada na Ucrânia.

O projeto foi preparado pelo Ministério de Transformação Digital da Ucrânia, a associação parlamentar inter-facultativa Blockchain4Ukraine e a organização do Better Regulation Delivery Office (BRDO), e já foi apresentado ao parlamento do país.

Escrito por um grupo de 13 membros do parlamento ucraniano, a lei visa alterar o Código Tributário da Ucrânia e introduzir os principais conceitos relacionados à tributação de criptoativos. O projeto define esses ativos como um “tipo especial de propriedade no formato digital, criado, contabilizado e descartado eletronicamente” e inclui criptomoedas, tokens e outros tipos não especificados.

Tributação

Se o projeto for aprovado no parlamento, a receita obtida com a negociação de criptoativos será calculada como a diferença entre o preço de compra e o valor recebido na venda. Os ganhos devem ser declarados como “outros tipos de renda”, enquanto as perdas não poderão ser utilizadas para reduzir o resultado financeiro total antes dos impostos.

A renda obtida será tributada pela alíquota padrão de imposto, que é de 18% na Ucrânia. Mas, para alívio dos traders, será cobrada uma taxa de transição de apenas 5% por um período de cinco anos após a aprovação da lei (caso ela seja aprovada). Além disso, as vendas de criptoativos não serão tributadas ​​pelo imposto sobre valor agregado (IVA).

Os ativos tokenizados receberiam uma aplicação tributária diferente, sendo definidos como ativos digitais que certificam direitos de propriedade ou outros direitos. Nesses casos, os tokens seriam tributados da mesma maneira que os bens ou serviços que servem como lastro.

Recepção

O projeto foi elogiado pelo ministério, por membros do parlamento e bem recebido pela comunidade de criptomoedas no país.

“Estamos confiantes de que a adoção deste projeto de lei criará condições para o lançamento do mercado de ativos virtuais de acordo com a legislação da Ucrânia, levando em consideração o equilíbrio de interesses de entidades envolvidas em transações com ativos virtuais e o Estado, que obterá receita tributária adicional com essas transações”, afirmou o ministério.

Michael Chobanian, fundador da exchange de criptomoedas Kuna, com sede na Ucrânia, e presidente da Associação Blockchain da Ucrânia, disse acreditar que a lei funcionará, mas existem outros obstáculos que o setor precisa enfrentar – como a abertura de contas bancárias para empresas do setor.

“Se o Banco Nacional da Ucrânia não permitir que os bancos abram contas para empresas de criptoativos na Ucrânia, nada realmente mudará para o setor”, disse.

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