Expedito Netto protocola 8 requerimentos de audiências públicas sobre regulação do mercado de criptoativos

O Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) quer ouvir desde representantes do FMI até representantes da Apple e da Huawei sobre a regulamentação do Bitcoin no Brasil e protocolou uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o assunto. O Deputado também quer integrar nos debates representantes da Confederação dos Municípios, da B3, do Google, do Facebook, do Ministério da Defesa e até da Presidência da República.

“Com a finalidade de contribuir com a qualidade na discussão da proposta, sugerimos à esta Comissão, o convite a representantes da Casa Civil da Presidência da República para que apresente à esta comissão as principais ações estruturantes do Governo Federal em relação à harmonização da regulamentação das moedas virtuais e das novas tecnologias digitais. Acredita-se que essa harmonização é relevante à medida em que a regulamentação irá trazer o marco jurídico para que floresçam novas tecnologias em nosso país. Ao mesmo tempo, há a preocupação de que a regulamentação seja realizada de forma a manter um nível adequado de controle das operações em relação à lavagem de dinheiro, financiamento ao narcotráfico e terrorismo, e à proteção aos direitos dos consumidores”, justifica o Deputado em um dos requerimentos.

Confira todos os requerimento protocolados pelo Deputado, que é o Relator do PL 2303/2015, e que, no passado, pediu a proibição do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil.

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com a presença do representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária e da Confederação Nacional de Municípios, para que apresentem as preocupações dos Estados e Municípios com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais”
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Casa Civil da Presidência da República, para que apresentem a política geral do Governo Federal que coordene as ações de todos os órgãos públicos com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais”.
  • Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Bolsa de Valores – B3 para que compartilhem as principais preocupações dos órgãos com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão”.
  • Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das empresas Google, Facebook, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei e Amazon”.
  • Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Informações para que compartilhem suas principais preocupações com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão”.
  • Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes organismos internacionais: Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Bank of International Settlements, Banco Central Europeu e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico”.
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das seguintes empresas de consultoria: Preicewatercoopers, Mckinsey, Ernst&Young, Deloitte, KPMG e Grant Thornton”.
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes Governos: Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, China, Malta, Estônia, Suíça, Japão, Coréia e Alemanha para compartilharem as suas experiências na regulamentação das novas tecnologias digitais bem como nas moedas virtuais”.

Netto também deseja que a Comissão Especial autorize a criação de uma Missão Especial, composta pelos integrantes da Comissão, para que possa ir até Suíça e até Las Vegas, nos EUA, acompanhar dois eventos sobre o assunto. Todos os custos das viagens serão pagos pela Câmara dos Deputados.

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento GENEVA ANNUAL BLOCKCHAIN CONGRESS que será realizado no dia 20 de janeiro de 2020 em Genebra (Suiça), com ônus para a Câmara dos Deputados”.
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: “Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento ELEV8CON – Unlocking Enterprise Blockchain & Digital Asset Strategies que será realizado no dia 08 de novembro de 2019 em Las Vegas (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados”.

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