Congressista dos EUA apresenta projeto de lei para regular o mercado de criptomoedas

O congressista norte-americano Paul Gosar, representante do estado do Arizona pelo partido Republicano, apresentou um projeto de lei com o intuito de trazer clareza regulatória para o mercado de criptomoedas.

O projeto, apelidado de “Crypto-Currency Act de 2020“, foi introduzido na Câmara dos Deputados, sendo que uma cópia dele foi obtida pela revista Forbes. O projeto procura esclarecer quais agências federais devem regulamentar as criptomoedas no país.

O projeto de lei dividiu as criptomoedas em três partes: “cripto-commodities”, “criptomoedas” e “cripto-títulos”. Por conseguinte, propôs um “regulador federal para criptomoedas ” que ficaria responsável por cada uma das categorias. O regulador também seria responsável por notificar o público sobre quaisquer licenças e registros necessários.

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CTFC, na sigla em inglês) foi proposta para regular as “cripto-commodities”; a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) para “cripto-títulos”; e a Rede de Execução de Crimes Financeiros (FinCEN) para “criptomoedas”.

O projeto de lei também forneceu definições para os três tipos de criptomoedas. As “cripto-commodities” significam “bens ou serviços econômicos”; “criptomoedas” são definidas como representações do dólar norte-americano (USD) ou “derivativos sintéticos apoiados em uma blockchain”; e “cripto-títulos”, por outro lado, representam “todos os instrumentos de dívida, patrimônio e derivativos que dependem de uma blockchain“.

“O Secretário do Tesouro, agindo através da Rede de Execução de Crimes Financeiros, emitirá regras para exigir que cada criptomoeda (incluindo stablecoins) permita o rastreamento de transações na criptografia e as pessoas envolvidas nessas transações de maneira semelhante ao exigido pelas instituições financeiras em relação às transações em moeda estrangeira”, afirma o projeto.

Desde há muito que a clareza regulatória é procurada por participantes do mercado e legisladores. No início deste ano, o legislador norte-americano Warren Davidson reintroduziu a Lei de Classificação de Tokens, buscando dar às criptomoedas uma posição legal mais clara nos EUA.

Mais recentemente, SEC e a Autoridade Reguladora da Indústria Financeira dos Estados Unidos (FINRA, na sigla em inglês) emitiram uma declaração conjunta dizendo que a indústria de criptoativos deve cumprir vários requisitos e leis de serviços financeiros nos EUA.

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