BitcoinToYou é condenada a pagar danos morais a usuário por erro em sua plataforma

Exchanges centralizadas são um ponto único de falha em meio a um ecossistema que defende a descentralização como caminho para liberdade – um conceito totalmente oposto. Contudo, elas são um mal necessário, tendo em vista que plataformas descentralizadas ainda carecem de liquidez em muitos casos.

É possível que bugs ocorram em exchanges centralizadas e os usuários com ativos por elas custodiados sejam afetados. Foi o que aconteceu com um usuário da exchange brasileira BitcoinToYou.

Conforme uma publicação feita nesta quinta-feira, 21 de novembro, no Diário de Justiça do Estado de São Paulo, a BitcoinToYou apresentou valores reduzidos nas ofertas de Litecoin (LTC) durante a migração do servidor da plataforma ocorrida no fim de 2018. Um usuário, valendo-se da oportunidade, adquiriu 52,33590850 (LTC) – à época cotada próxima de US$35.

Contudo, de acordo com o processo 1015286-86.2019.8.26.0114, a exchange “se apropriou” das Litecoins adquiridas e causou um prejuízo ao usuário.

Utilizando as cotações do dólar e da Litecoin datadas da protocolação da ação, o usuário e autor da ação afirma no processo que perdeu R$10.068,09. Além da restituição do valor, foi requerido o pagamento de danos morais no valor de R$25.170,23.

De acordo com a decisão:

“Os problemas internos da ré para cumprimento de suas obrigações são estranhos ao consumidor. Da mesma forma que o fornecedor de serviços tem direito ao lucro, assume também os riscos da atividade não podendo repassá-los ao consumidor. Eventual direito regressivo da ré contra seus fornecedores deve ser buscado em ação própria. Se a ré não tinha condições de fornecer serviço adequado, não deveria ter se lançado à atividade comercial. Se o fez assumiu o risco e deve arcar com os danos causados pelo seu inadimplemento. No que se refere ao mérito a ré admite a falha na prestação do serviço, mas buscam alegar a existência de caso fortuito ou força maior e cabe, de plano, a rejeição de tal alegação de existência de excludente de responsabilidade.”

Este foi um dos argumentos utilizados para fundamentar a sentença que condenou a BitcoinToYou a restituir o valor ao usuário, bem como um total de R$5.000,00 em danos morais. A decisão é importante para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como para o mercado de criptoativos, pois começa a criar uma jurisprudência nos casos de falha no sistema das exchanges.

O CriptoFácil tentou contato com a BitcoinToYou, que até o momento da publicação desta matéria não se manifestou.

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