Bitcoin é reconhecido como instrumento financeiro na Alemanha

A partir de 01 de janeiro de 2020, será implementado na Alemanha a “Emenda da Diretiva No. 4 da União Europeia sobre Lavagem de Dinheiro”, na qual os criptoativos, incluindo tokens e criptomoedas, serão incorporados à lei alemã, a “Lei Bancária Alemã”,  que os trata como instrumentos financeiros. Ao mesmo tempo, todas as empresas que gerenciam chaves digitais (chaves privadas) para investidores, como operadores de carteiras, estão agora sujeitas à supervisão do BaFin, a autoridade federal de supervisão financeira da Alemanha.

“(Criptoativo) é uma expressão digital de valor que não é emitida ou garantida por um banco central ou autoridade pública e não possui o mesmo status legal da moeda, mas com base em contratos ou práticas pode ser usada por pessoas físicas ou jurídicas para pagamentos ou meios de transação ou transferência eletrônica, armazenamento e negociação para fins de investimento.”

Esta definição isenta especificamente dinheiro fiduciário armazenado e transferido em formato digital, mas inclui pagamentos e tokens de valores mobiliários. No entanto, o BaFin considerou os tokens de valores mobiliários como outros tipos de instrumentos financeiros.

Os provedores alemães de serviços de custódia de criptomoedas precisarão solicitar uma licença do BaFin após 01 de janeiro de 2020. As empresas que já estão conduzindo negócios relevantes podem receber um período de carência se notificarem o órgão antes de 1º de fevereiro e enviarem seus pedidos até 30 de junho de 2020.

Curiosamente, as empresas que já prestam serviços bancários ou financeiros não poderão fornecer serviços de garantia de senhas devido ao aumento do risco de segurança da tecnologia da informação. Isso significa que as instituições financeiras que desejam prestar serviços de custódia somente podem conduzir esses negócios por meio de subsidiárias.

Além disso, a regra atualizada também introduz o conceito de “passe”, ou seja, um provedor financeiro registrado em um país da União Europeia não precisa repetir o registro para realizar negócios em outros países do grupo, mas não é aplicável à custódia de criptomoedas. Portanto, se um custodiante suíço já estiver registrado, ele ainda precisará solicitar uma licença alemã para iniciar seus negócios no país.

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